13/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 13/12/2019 |
16/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
07/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
28/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
13/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 779, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 13 e 14) |
13/12/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
14/06/2023 |
Distribuído a Deputada Letícia Aguiar |
01/09/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Letícia Aguiar, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Mansur |
08/12/2023 |
Devolvido da vista |