17/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/12/2019 |
18/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
10/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
17/03/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/04/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
31/05/2022 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.116 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |