| 19/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/12/2019 |
| 04/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 12/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 09/06/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 04/03/2021 |
Publicado Requerimento, do autor, Deputado Rodrigo Moraes, solicitando a retirada do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 16) |
| 14/05/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 06) |
| 08/06/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.025 |
| 08/06/2021 |
Arquivo - Arquivado |