| 19/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/12/2019 |
| 04/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 12/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 18/09/2020 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Frederico d'Avila, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 06) |
| 18/09/2020 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do art. 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 07) |
| 05/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.016 |
| 05/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |