19/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/12/2019 |
20/12/2019 |
Publicada Retificação dos títulos dos Anexo II e Anexo III do referido Projeto de lei, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 19 de dezembro de 2019. (DA. pág. 04) |
04/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2020 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Janaína Paschoal. (D.A., pág. 13) |
06/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
19/03/2020 |
30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
19/03/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/02/2022 |
Publicada a Mensagem A-nº 003/2022, do Senhor Governador do Estado, solicitando a devolução do referido Projeto de lei para reexame da matéria. (D.A., pág. 01) |