| 05/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 05/02/2020 |
| 06/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 17/12/2020 |
Devolvido sem voto |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.116 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |