05/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 05/02/2020 |
06/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
17/12/2020 |
Devolvido sem voto |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.116 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |