| 11/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/02/2020 |
| 12/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 12/08/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/03/2021 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 08/03/2021 |
Devolvido da vista |
| 10/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
| 19/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 274, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (D.A., págs. 10 e 11) |
| 19/03/2021 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.158 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |