| 13/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/02/2020 |
| 14/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 12/08/2020 |
Devolvido sem voto |
| 03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 31/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº555, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.169) |
| 09/11/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 16/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Coronel Nishikawa |
| 01/12/2022 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Nishikawa, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |
| 07/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |