| 19/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/02/2020 |
| 20/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/03/2020 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 05/03/2020 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 05/03/2020 |
Distribuído a Deputada Isa Penna |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13) |
| 04/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.033 |
| 04/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |