07/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/03/2020 |
10/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
26/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.059 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |