20/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/02/2020 |
21/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
05/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
29/09/2020 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
06/10/2020 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Roberto Engler, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 10) |
06/10/2020 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 10) |
13/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.018 |
13/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |