03/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/03/2020 |
04/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/03/2020 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 58/2020 ao Projeto de lei nº 1136/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 15) |
12/03/2020 |
Anexado ao Projeto de lei 1136/2019. |
12/03/2020 |
Anexado ao Projeto de lei 1136/2019. |
13/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 207, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável aos PLs 1136/2019 e 58/2020. (D.A., pág.07) |
19/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 488, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto de Lei 1136/2019 e contrário ao Projeto de Lei 58/2020. (D.A., pág. 4) |