| 06/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/03/2020 |
| 09/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 16/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 24/09/2020 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.149 |
| 19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |