| 10/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 10/02/2021 |
| 11/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 31/08/2021 |
Devolvido sem voto |
| 09/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 28/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 680, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., págs. 4 e 5) |
| 17/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 06/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
| 14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista a Deputada Letícia Aguiar |
| 08/12/2023 |
Devolvido da vista |
| 04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 17/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1282, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 18/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 17/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |