| 25/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/03/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/06/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06) |
| 29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 13/08/2021 |
Devolvido sem voto |
| 16/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.060 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |