Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 170 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 170 / 2020
Ementa Garante abono de falta ao trabalho aos servidores e funcionários públicos estaduais afetados pelo surto de coronavírus - Covid-19.
Data de Publicação 28/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, FALTA ABONADA, PANDEMIA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 28/03/2020
04/04/2020 Publicado Requerimento do autor, Deputado Tenente Nascimento, solicitando a retirada da propositura. (D.A. pág. 04)
04/04/2020 Publicado Despacho: Deferida a retirada nos termos do artigo 176 do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 07)
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.018
05/10/2020 Arquivo - Arquivado
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