| 27/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/03/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 24/11/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 28/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 08/11/2022 |
Publicado o Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nº 178, de 2020 e nº 202, de 2020, ao Projeto de lei nº 160, de 2020, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 444) |
| 09/11/2022 |
Anexado o Projeto de lei 178/2020. |
| 10/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 31/01/2023 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário aos PL 160/2020 e PL 178/2020 |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.061 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |