| 01/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/04/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 08/03/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 19/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 276, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 24/03/2021 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 10/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 17/03/2022 |
Devolvido sem voto |
| 24/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 06/04/2022 |
Devolvido sem voto |
| 12/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 18/04/2022 |
Recebido do relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |