Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
1421
/ 2020
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Ementa |
Indica ao Sr. Governador que adote providências para disponibilizar o aproveitamento de créditos acumulados do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em apoio a pauta de prioridades para o enfrentamento da crise oriunda da pandemia do Covid-19 do setor produtivo agropecuário, que representam as mais importantes cadeias produtoras de alimentos, fibras e energia do país.
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Data de Publicação |
14/04/2020
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Itamar Borges
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
COVID-19, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
31/05/2021 -
Arquivo - Arquivado
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