| 25/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/04/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 15/07/2020 |
Publicado Ofício Nº 162/2020, da Câmara Municipal de Tupã, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05) |
| 16/07/2020 |
Publicado Ofício Nº 330/2020, da Câmara Municipal de Penápolis, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06) |
| 16/07/2020 |
Publicado Ofício Nº 70/2020, da Ouvidoria do Parlamento da ALESP, encaminhando diversas solicitações recebidas, juntadas ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06) |
| 09/09/2020 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Caieiras, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11) |
| 05/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 12/08/2021 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.091 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |