Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 270 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 270 / 2020
Ementa Estabelece medidas emergenciais para proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, ou enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia de COVID-19.
Data de Publicação 23/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, COVID-19, PANDEMIA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/03/2022 Devolvido sem voto
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.091
10/05/2023 Arquivo - Arquivado
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