29/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 29/04/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
14/10/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
08/06/2021 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Arthur do Val, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08) |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
26/10/2021 |
55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
26/10/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/10/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, favorável. |
27/10/2021 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
27/10/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
28/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1081, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 122 e 123) |
28/10/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.133, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2021. |
29/10/2021 |
Publicado o Autógrafo n°33.133. (D.A., pág.215) |
29/10/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/10/2021 |
Publicado mensagem A- n°118/2021, do Sr. Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.01) |
03/11/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/11/2021 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
30/11/2021 |
74ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
30/11/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/12/2021 |
42ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão, art. 106, III, do Regimento Interno. |