Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 229 /2020

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 229 / 2020
Ementa Requer ao Senhor Secretário da Segurança Pública informações sobre a investigação do assassinato da mulher trans Natasha Lobato, ocorrido no dia 27 de abril de 2020, em Francisco Morato, bem como sobre medidas de proteção a trabalhadoras/es do sexo no exercício de suas atividades.
Data de Publicação 30/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores FRANCISCO MORATO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSEXUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/09/2020 - Publicado Ofício Nº 1219/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 12). Encaminhado ao autor.

Tramitação

Data Descrição
30/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 30/04/2020
29/05/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Segurança Pública, Ofício SGP nº 329/20, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do(s) ofício(s) anterior(es).
29/05/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 28/06/2020.
30/06/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
10/07/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
13/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Segurança Pública, Ofício SGP nº 532/20, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante em ofícios anteriores.
16/07/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/08/2020.
18/08/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
02/09/2020 Publicado Ofício Nº 1219/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 12). Encaminhado ao autor.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2020 Ofício 532 /2020 Reiteração  
2 Ofício 329 /2020 Ofício  
3 02/09/2020 Resposta Req. Informação  
Total: 3 ocorrência(s)
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