05/05/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 05/05/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, dando anuência ao pedido de coautoria do referido Projeto de lei à Deputada Leci Brandão. (D.A., pág. 05)
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10/06/2020 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Projeto de Lei 311/2020. (D.A., pág. 05) |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/06/2020 |
Publicado Ofício S/Nº, da SP Convention, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04) |
30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/07/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Rodrigo Moraes, Leci Brandão, Marcio Nakashima, Emidio de Souza, Márcia Lia e Monica da Bancada Ativista, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
08/07/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, com a concordância do Deputado Rodrigo Moraes, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08) |
08/07/2020 |
Publicado o Despacho deferindo o requerimento de inclusão do Deputado Campos Machado como coautor do PL nº 311/2020. (D.A., pág. 09) |
08/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
11/07/2020 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Americana - Vereador Juninho Dias, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei (D.A. pág. 05) |
16/07/2020 |
Publicado Ofício Nº 1019/2020, da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06) |
16/07/2020 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Salesópolis, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06) |
18/07/2020 |
Publicado Ofício Nº 128/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04) |
18/07/2020 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia de Requerimento, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04) |
21/07/2020 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
29/07/2020 |
Publicado Ofício Nº 1808/2020, da Câmara Municipal de Americana, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 03) |
29/07/2020 |
Publicado Ofício Nº 115/2020, da Câmara Municipal de Bauru, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 03) |
05/08/2020 |
Publicado Oficio Nº 643/220, da Câmara Municipal de Jahu, encaminhando cópia de Moção, juntada a este Projeto de lei. (D.A. pág. 11) |
07/08/2020 |
Publicado Ofício nº 86/2020, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06) |
15/08/2020 |
Publicado Ofício Nº 111/2020, da Câmara Municipal de Franca, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
15/08/2020 |
Publicado Ofício Nº 761/2020, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
22/08/2020 |
Publicado Ofício Nº 105/2020, da Câmara Municipal de São Carlos, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06) |
02/10/2020 |
Publicado Ofício Nº 76/2020, da Câmara Municipal de Dourado, encaminhando Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04) |
27/10/2020 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
27/10/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/10/2020 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Daniel Soares, favorável |
27/10/2020 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
27/10/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
28/10/2020 |
Publicado o Parecer nº 404/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 23)
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10/11/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.915, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2020. |
10/11/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/11/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.915. (D.A., pág. 11)
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02/12/2020 |
Publicado a Mensagem A-nº 050/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
02/12/2020 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/12/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/12/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2021 |
12ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
17/02/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |