| 08/05/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 08/05/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/07/2020 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 15/12/2020 |
Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 19/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.064 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |