Ementa |
Indica ao Sr. Governador a suspensão, pelo período de 06 (seis) meses, da cobrança das refeições fornecidas pelos restaurantes do Programa Bom Prato, as quais passarão a ser distribuídas de forma gratuita a todos a população atendida por essa iniciativa, como modo de mitigar os graves impactos sociais ocasionados pela pandemia de Covid-19.
|