Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 69 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 69 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.455 / 2011
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de imóvel situado na Capital, na forma que especifica.
Data de Publicação 17/03/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO DE USO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, IMÓVEL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.002

Tramitação

Data Descrição
17/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/03/2011
18/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
23/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
24/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
05/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/04/2011 28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
26/04/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/04/2011 Presidente solicita Relator Especial.
27/04/2011 Juntado pedido de Relator Especial
27/04/2011 Designado Deputado Samuel Moreira, Relator Especial, pela CCJR.
27/04/2011 Recebido com parecer de RE pela CCJR.
27/04/2011 Entrada na CI - Comissão de Infraestrutura.
27/04/2011 Presidente solicita Relator Especial.
27/04/2011 Juntado pedido de Relator Especial.
27/04/2011 Designado Deputado Jooji Hato, Relator Especial pela CI.
27/04/2011 5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
27/04/2011 Recebido pelo Governador em: 27/04/2011 - prazo para sanção: 18/05/2011.
27/04/2011 Recebido com parecer favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/04/2011 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jooji Hato, pela Comissão de Infraestrutura
28/04/2011 Publicados: Parecer nº 316/11, de RE pela CCJ e Redação, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição e Parecer nº 317/11, de RE pela CI, Deputado Jooji Hato-favorável à proposição. (DA p. 21)
28/04/2011 Publicado Autógrafo nº 29.382 (DA p. 21)
28/04/2011 Aguardando Sanção
05/05/2011 Publicada a Lei nº 14.455, de 4 de maio de 2011. (DOE p.3)
09/05/2011 Arquive-se.
13/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2011 316 / 2011 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/04/2011 317 / 2011 favorável favorável Jooji Hato Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2011 Autógrafo 29382 Barros Munhoz  
2 05/05/2011 Lei 14455 Governador  
3 27/04/2011 Req. Urgência Samuel Moreira, Alex Manente, Luiz Carlos Gondim, Jooji Hato, Gilmaci Santos  
Total: 3 ocorrência(s)
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