| 02/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/06/2020 |
| 03/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 09/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 08/12/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09) |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 16/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.116 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |