| 20/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 20/06/2020 |
| 23/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 24/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 25/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 26/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 29/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 01/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 02/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 25/08/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/09/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
| 11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.107 |
| 11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |