25/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/06/2020 |
26/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
29/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
30/06/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado André do Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de decreto legislativo. (D.A., pág. 08) |
30/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
01/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
02/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
03/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
23/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
23/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.009 |
26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |