27/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/06/2020 |
30/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
01/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
02/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
03/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
06/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
08/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
09/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
19/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.108 |
11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |