| 02/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/07/2020 |
| 03/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 06/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 07/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 08/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 09/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 18/06/2021 |
Devolvido sem voto |
| 03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 25/10/2021 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
| 19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
| 11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.108 |
| 11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |