| 08/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/07/2020 |
| 09/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 10/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 13/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 14/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 15/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 17/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 30/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 40) |
| 11/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.118 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |