24/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 24/07/2020 |
27/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
28/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
29/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
30/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
04/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
05/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.036 |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.006 |