Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 18 /2020

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 18 / 2020
Ementa Dá nova redação ao inciso IV do artigo 242 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 24/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores ACÚMULO DE CARGO E FUNÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PROFISSIONAL DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.006

Tramitação

Data Descrição
24/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 24/07/2020
27/07/2020 Primeiro dia de Pauta
28/07/2020 Segundo dia de Pauta
29/07/2020 Terceiro dia de Pauta
30/07/2020 Quarto dia de Pauta
04/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
05/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.036
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.006
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