| 15/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 15/07/2020 |
| 16/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 17/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 20/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 21/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 22/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 23/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 23/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.009 |
| 26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |