| 15/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 15/07/2020 |
| 16/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 17/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 20/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 21/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 22/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 23/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 05/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 24/09/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 16/11/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
| 11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.109 |
| 11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |