Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 463 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 463 / 2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a suspender o ano letivo na rede pública estadual de ensino durante o segundo semestre de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Data de Publicação 18/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO ESCOLAR, COVID-19, PANDEMIA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SUSPENSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 18/07/2020
21/07/2020 Primeiro dia de Pauta
22/07/2020 Segundo dia de Pauta
23/07/2020 Terceiro dia de Pauta
24/07/2020 Quarto dia de Pauta
27/07/2020 Quinto dia de Pauta
29/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
24/11/2020 Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
19/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.109
11/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Heni Ozi Cukier  
Total: 0 ocorrência(s)

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