| 23/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/07/2020 |
| 24/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 27/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 28/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 29/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 30/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 03/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/08/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 21/06/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/04/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 09/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 129, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
| 12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 14/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 04/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável. |
| 17/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável |
| 18/05/2023 |
Publicado o Parecer n° 339, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.7) |
| 18/05/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 06/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 23/04/2024 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |