25/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 25/07/2020 |
28/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
29/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
30/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
04/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.066 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |