01/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 01/08/2020 |
04/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
17/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/08/2020 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
26/04/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei.(D.A., pág.18) |
26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.142 |
26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |