04/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/08/2020 |
05/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2020 |
Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Frederico d'Avila. (D.A., pág. 07)
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07/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
23/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao Projeto de Lei nº 500, de 2020 e ao Substitutivo nº 1 |
30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.066 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |