| 05/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/08/2020 |
| 06/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 08/09/2020 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 26/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1016, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 64) |
| 26/10/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 04/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 30/03/2022 |
Devolvido sem voto |
| 30/03/2022 |
Relator Dep. Alex de Madureira deixa de ser Membro da Comissão de Saúde - desfiliação partidária |
| 23/06/2022 |
Redistribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |