11/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/08/2020 |
13/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
28/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
06/10/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
20/05/2021 |
Devolvido sem voto |
30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.066 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |