13/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/08/2020 |
14/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
13/02/2023 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
28/02/2023 |
Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável. |
01/03/2023 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.083 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |