| 11/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/08/2020 |
| 13/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 28/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 09/09/2020 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 44, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 19) |
| 10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 17/02/2021 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 11/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 29/06/2021 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 17/08/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 25/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 647, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05) |
| 25/08/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17 de agosto de 2021. (D.A., pág. 07) |
| 25/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
| 26/08/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
| 27/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
| 27/08/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 30/08/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 21/09/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.100, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de agosto de 2021. |
| 22/09/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.100. (D.A., pág. 18)
|
| 09/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.427, de 08 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
| 25/10/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.029 |
| 25/10/2021 |
Arquivo - Arquivado |