| 12/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/08/2020 |
| 13/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 30/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 23/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.009 |
| 26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |