Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 528 /2020

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 528 / 2020
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações acerca dos mais de 300 inquéritos paralisados em razão da não constituição de advogado por parte de PMs investigados, quantos tiveram as suas investigações reiniciadas após a publicação da "Nota Técnica nº 9 - Letalidade Policial. Lei Anticrime e os Arts. 14-A CPP e 16-A CPPM " do Ministério Público do Estado.
Data de Publicação 19/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores INQUÉRITO POLICIAL, POLICIAL MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/08/2020
26/08/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 25/09/2020.
30/09/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
27/10/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 26/11/2020.
29/10/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
17/12/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
07/01/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 06/02/2021.
11/01/2021 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
08/02/2021 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
01/03/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 31/03/2021.
08/03/2021 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
01/04/2021 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
24/04/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 24/05/2021.
27/04/2021 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
05/05/2021 Publicado Ofício 1111/2021, do Governo do Estado, Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 05)
05/05/2021 RECEBIDA A RESPOSTA .
22/12/2022 Com a ciência da autora arquive-se.
13/02/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.107
13/02/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/04/2021 Ofício 281 /2021 Reiteração  
2 Ofício 65 /2021 Reiteração  
3 Ofício 920 /2020 Reiteração  
4 Ofício 735 /2020 Reiteração  
5 20/08/2020 Ofício 652 /2020 Reiteração  
6 28/08/2020 Ofício 630 /2020 Ofício  
7 05/05/2021 Resposta Req. Informação  
Total: 7 ocorrência(s)
Voltar