13/08/2020
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Publicado no Diário da Assembleia, página 09.
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20/08/2020
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Autuado e Protocolado.
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25/08/2020
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 36 da Constituição Estadual e artigo 56, §2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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25/08/2020
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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01/09/2021
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Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
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13/04/2022
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Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2019.
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24/05/2022
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2019
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27/05/2022
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 23/2022
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27/05/2022
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Publicado o Parecer nº 264, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas do TCE referente ao exercício de 2019. (D.A., pág. 12 e 13)
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