Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 24 /2020

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 24 / 2020
Ementa Altera a Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as normas de elaboração e redação das leis paulistas, para estabelecer a utilização da linguagem inclusiva de gênero.
Data de Publicação 25/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores ELABORAÇÃO LEGISLATIVA, GÊNERO, LINGUAGEM NEUTRA, REDAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/09/2020
28/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
05/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
06/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
07/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
14/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
02/05/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/11/2022 Devolvido sem voto
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.006
19/05/2023 Arquivo - Arquivado
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